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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Cobrança de tarifa mínima de energia é legal.
Sentença Tributária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Preliminar. Falta superveniente do interesse de agir. Afastada.
Mérito. Implementação de medidas visando o aprimoramento do atendimento dos casos de alta complexidade em neurocirurgia.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2024 - 14:00
Homem que não teve dieta respeitada em voo será indenizado
Vítima ficou cerca de 13 horas em jejum.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2020 - 10:46
Homem deve indenizar ex-namorada por conduta ofensiva
O valor, a título de danos morais, foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 13:44
Erro em atendimento médico gera dever de indenizar
Paciente será indenizado por danos morais.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 12:54
Hospital deverá indenizar mãe proibida de visitar filho
Danos morais foram arbitrados em R$ 6 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 12:25
Negado pedido de indenização por danos morais proposto por ex-presidente da República
Ação foi promovida contra procurador.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 11:58
Aluno agredido por mãe de colega será indenizado
Danos morais foram fixados em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:58
Justiça nega ao Ecad cobrança de direitos autorais por músicas veiculadas em motel
Quartos não podem ser equiparados a espaço público.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 12:26
Uso indevido de imagem de jogador de futebol gera indenização por danos morais e materiais
Atleta foi retratado em jogo de videogame.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 12:36
Banco deve pagar indenização por danos materiais para cliente roubada em estacionamento
Vítima teve R$ 55 mil roubados.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 16:02
Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização por menção em biografia
Autora pleiteava indenização e retirada da obra do mercado.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 16:52
Empresa deve indenizar cliente que teve a moto furtada por falha em rastreamento de veículo
Motocicleta furtada não foi localizada.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 10:44
Emissora é condenada a pagar indenização poe danos morais por uso indevido de imagem
Rapaz foi apontado como autor de crime de estupro.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 12:40
Concessionária deve pagar indenização por danos morais por roubo ocorrido em estacionamento
Clientes foram assaltados em frente à loja.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2017 - 14:58
Mantida sentença que condenou supermercado e empresa de vigilância a indenizarem cliente
Houve excesso na abordagem feita pelo segurança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Julho de 2017 - 16:16
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Junho de 2017 - 12:15
Indenização. Roubo de veículo em estacionamento
Prestação de Serviços.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Maio de 2017 - 12:06
Indenização por Danos Morais e Materiais
Recurso provido. Promessa de Compra e Venda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Maio de 2017 - 16:36
